02/11/2011

Pedido de abertura de inquérito e de condenação pública da agressão policial

Ao Ministério da Administração Interna (MAI)

Ao Inspector-Geral da Administração Interna (IGAI)

 

Pedido de abertura de inquérito e de condenação pública da agressão policial

 

Exmos/as Srs/as,

 

No dia 15 de Outubro de 2011, em São Bento, reclamávamos por uma democracia verdadeira, ao mesmo tempo que na Arrentela a actual democracia espalhava o terrorismo social, através da brutalidade e violência policial. Por volta das 22 horas, a  polícia agrediu, violentou e brutalizou diversas pessoas.

 

Tudo aconteceu após uma festa do primeiro aniversário de um bebé do bairro, nas instalações da Associação Khapaz, que terminou pelas 22 horas.  Algumas pessoas permaneceram no jardim a conviver, o que motivou uma denúncia à polícia, tendo esta respondido com uma intervenção altamente agressiva, corporizada, violenta, sexista e racista. Esta forma de intervenção policial, que se verifica diversas vezes, ocorre numa lógica de criminalização da pobreza, da miséria e da vulnerabilidade social e económica, especialmente quando se trata de pessoas negras, ciganas e brancas pobres. Pobreza essa promovida e estruturada por um modelo neoliberal que relega as pessoas para o desemprego em massas e que tem nos bairros pobres mão-de-obra escrava e barata.

 

A polícia, instrumento de acção repressiva directa do Estado, promove a violência policial no espaço público, sobretudo contra classes sócio-económicas desfavorecidas e contra as pessoas migrantes e as mulheres. Neste sentido assistimos a um investimento no Estado policial[1] e por outro lado a um desinvestimento no Estado social.

 

No vídeo feito por uma pessoa que se encontra no local[2] e que mostra parte do que aconteceu, identificamos facilmente que tanto os homens como as mulheres são alvo da violência policial e, consequentemente, da violência do Estado. Basta ocuparem o espaço público para serem potenciais vítimas, o que rompe com a ideia estereotipada de que a violência policial incide sobre jovens, negros, do sexo masculino. Tal como os homens, o que vemos e facilmente identificamos são mulheres a serem brutalmente agredidas pela polícia, diante dos filhos e filhas – o que terá impacto inegável no desenvolvimento destas crianças e jovens. Não é por acaso que este tipo de intervenções policiais incide sobre comunidades vulneráveis e, em particular, sobre as mulheres - que têm associadas a si discriminações múltiplas, pelo simples facto de serem mulheres, por serem negras e por morarem num território social e economicamente estigmatizado.

 

Esta polícia sustentada por uma corrente de tolerância zero e de criminalização da miséria não é compatível com um modelo social democrático real e não é compatível com uma sociedade equilibrada, justa e equitativa., tal como definido na Constituição da República Portuguesa.

 

Como tal, solicitamos, ao MAI e ao IGAI, abertura de inquérito sobre esta actuação, bem como condenação pública do abuso de poder policial.

 

As associações,

UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta e KHAPAZ
 
Subscrevem:
ACED - Associação Contra a Exclusão Pelo Desenvolvimento

APPT - Associação Portuguesa para a Prevenção da Tortura

Associação Lusofonia Cultura e Cidadania

ATTAC Portugal

Casa do Brasil em Lisboa

ComuniDária – Associação de Integração de Migrantes e Minorias Étnicas

GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental

GIP - Grupo de Intervenção nas Prisões

JURE - Associação Juvenil Jovens Unidos Rumo à Esperança

não te prives – Associação de Defesa dos Direitos Sexuais

Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransfobia

Precári@s Inflexíveis

SOLIM – Solidariedade Imigrante

SOS Racismo

 

Alexandra Oliveira, FPCE-UP

Almerinda Bento, Professora aposentada

Ana Cristina Santos, Centro de Estudos Sociais, UC

Ana Estevens, doutoranda do IGOT- UL

André Carmo, investigador CEG-UL

Andrea Inocêncio, Artista Plástica e Professora Assistente

António Monteiro Cardoso, jurista, professor ESCS-IPL

António Pedro Dores, ISCTE

António Serzedelo, Opus Gay, Vidas Alternativas

Catarina Moreira, Socióloga

Catarina Paulo Leal, Professora

Chullage, Músico, Activista, Sociólogo

Cláudia Múrias, Psicóloga, Investigadora UP

Conceição Nogueira, Professora Escola de Psicologia, UM

Cristina Pires, Técnica de Política Social

Dália Costa, ISCSP

Diana Andringa, Jornalista

Elsa Sertório, Tradutora

Filipe Canha, Artista Visual, Performer

Gabriela Mota Vieira

Helena Pinto

Hugo Monteiro, ESE Porto

Inês Galvão, Antropóloga

José Manuel Fernandes, Professor do Ensino Secundário

José Soeiro, Sociólogo

Lucília José Justino, Professora ESCS-IPL

Luís Filipe da Cruz Pereira, Formador aposentado

Magda Alves, Socióloga

Mamadou Ba, dirigente associativo

Manuel Almeida dos Santos, Engenheiro

Manuela Góis, professora aposentada

Manuela Tavares, Investigadora em Estudos sobre as Mulheres

Mara Sé, GAIA

Maria Helena Santos, Psicóloga Social

Mariana Avelãs, Tradutora

Marta Lança, Editora Buala

Miguel Cardina, Historiador

Miguel Vale de Almeida, ISCTE/IUL

Mónica Guerreiro, Investigadora em Ciências da Comunicação, FCSH-UL

Nádia Cantanhede, Psicóloga Clínica

Nilzete Pacheco, ALCC

Otavio Raposo, Sociólogo

Paula Godinho, FCSH-UNL

Paulo Jorge Vieira, Investigador CEG-UL

Pedro Bacelar de Vasconcelos, Professor de Direito

Raquel Levy, Licenciada em Ciências da Educação

Ricardo Loureiro, Sociólogo

Ricardo Noronha, Investigador IHC, FCSH-UNL

Rita Silva, Grupo Direito à Habitação da SOLIM, Psicóloga Comunitária

Rui Bebiano, FLUC, CES, Director do Centro de Documentação 25 de Abril

Salomé Coelho, Psicóloga

Susana Boletas, Doutoranda em Antropologia

Teresa Cunha, ESE Coimbra

Vera Santana, Socióloga

 

 

Mais informações: Ricardo Loureiro (963051767), Salomé Coelho (965840877)

 

________________________________

[1] Por ex.: "MAI atribui 11 milhões a polícias" - http://economico.sapo.pt/noticias/mai-atribui-11-milhoes-a-policias_129514.html

[2] Ver vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=zIT761aGauE&feature=share

 

UMAR // Rua da Cozinha Económica, Bloco D, 30 MeN, 1300-149 Lisboa /

5 comentários:

José Freitas disse...

Agora que a Esquerda avançou na França e na Grécia há tempo para uma pausa e ver o blog www.arterotica55p.blogspot.com
Talvez seja necessário colocar o endereço na pesquisa do Google, mas não pôr http//: começar em www
A

José Freitas disse...

Este blog tem muito interesse.
Vejam também www.anticolonial21.blogspot.com

José Freitas disse...

A Censura anda muito activa nos comentários dos blogs. Espero que deixe passar este comentário.
Em www.anticolonial21.blogspot.com está a verdade inconveniente sobre a cópia de partes de «Cette nuit la liberté» por Miguel Sousa Tavares para o livro «Equador».

Unknown disse...

Eu apoio.

DMA disse...

Devia haver uma lei que expulsasse da Polícia qualquer agente condenado por violência policial.