Pedido de abertura de inquérito e de condenação pública da agressão policial

Ao Ministério da Administração Interna (MAI)

Ao Inspector-Geral da Administração Interna (IGAI)

 

Pedido de abertura de inquérito e de condenação pública da agressão policial

 

Exmos/as Srs/as,

 

No dia 15 de Outubro de 2011, em São Bento, reclamávamos por uma democracia verdadeira, ao mesmo tempo que na Arrentela a actual democracia espalhava o terrorismo social, através da brutalidade e violência policial. Por volta das 22 horas, a  polícia agrediu, violentou e brutalizou diversas pessoas.

 

Tudo aconteceu após uma festa do primeiro aniversário de um bebé do bairro, nas instalações da Associação Khapaz, que terminou pelas 22 horas.  Algumas pessoas permaneceram no jardim a conviver, o que motivou uma denúncia à polícia, tendo esta respondido com uma intervenção altamente agressiva, corporizada, violenta, sexista e racista. Esta forma de intervenção policial, que se verifica diversas vezes, ocorre numa lógica de criminalização da pobreza, da miséria e da vulnerabilidade social e económica, especialmente quando se trata de pessoas negras, ciganas e brancas pobres. Pobreza essa promovida e estruturada por um modelo neoliberal que relega as pessoas para o desemprego em massas e que tem nos bairros pobres mão-de-obra escrava e barata.

 

A polícia, instrumento de acção repressiva directa do Estado, promove a violência policial no espaço público, sobretudo contra classes sócio-económicas desfavorecidas e contra as pessoas migrantes e as mulheres. Neste sentido assistimos a um investimento no Estado policial[1] e por outro lado a um desinvestimento no Estado social.

 

No vídeo feito por uma pessoa que se encontra no local[2] e que mostra parte do que aconteceu, identificamos facilmente que tanto os homens como as mulheres são alvo da violência policial e, consequentemente, da violência do Estado. Basta ocuparem o espaço público para serem potenciais vítimas, o que rompe com a ideia estereotipada de que a violência policial incide sobre jovens, negros, do sexo masculino. Tal como os homens, o que vemos e facilmente identificamos são mulheres a serem brutalmente agredidas pela polícia, diante dos filhos e filhas – o que terá impacto inegável no desenvolvimento destas crianças e jovens. Não é por acaso que este tipo de intervenções policiais incide sobre comunidades vulneráveis e, em particular, sobre as mulheres - que têm associadas a si discriminações múltiplas, pelo simples facto de serem mulheres, por serem negras e por morarem num território social e economicamente estigmatizado.

 

Esta polícia sustentada por uma corrente de tolerância zero e de criminalização da miséria não é compatível com um modelo social democrático real e não é compatível com uma sociedade equilibrada, justa e equitativa., tal como definido na Constituição da República Portuguesa.

 

Como tal, solicitamos, ao MAI e ao IGAI, abertura de inquérito sobre esta actuação, bem como condenação pública do abuso de poder policial.

 

As associações,

UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta e KHAPAZ
 
Subscrevem:
ACED - Associação Contra a Exclusão Pelo Desenvolvimento

APPT - Associação Portuguesa para a Prevenção da Tortura

Associação Lusofonia Cultura e Cidadania

ATTAC Portugal

Casa do Brasil em Lisboa

ComuniDária – Associação de Integração de Migrantes e Minorias Étnicas

GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental

GIP - Grupo de Intervenção nas Prisões

JURE - Associação Juvenil Jovens Unidos Rumo à Esperança

não te prives – Associação de Defesa dos Direitos Sexuais

Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransfobia

Precári@s Inflexíveis

SOLIM – Solidariedade Imigrante

SOS Racismo

 

Alexandra Oliveira, FPCE-UP

Almerinda Bento, Professora aposentada

Ana Cristina Santos, Centro de Estudos Sociais, UC

Ana Estevens, doutoranda do IGOT- UL

André Carmo, investigador CEG-UL

Andrea Inocêncio, Artista Plástica e Professora Assistente

António Monteiro Cardoso, jurista, professor ESCS-IPL

António Pedro Dores, ISCTE

António Serzedelo, Opus Gay, Vidas Alternativas

Catarina Moreira, Socióloga

Catarina Paulo Leal, Professora

Chullage, Músico, Activista, Sociólogo

Cláudia Múrias, Psicóloga, Investigadora UP

Conceição Nogueira, Professora Escola de Psicologia, UM

Cristina Pires, Técnica de Política Social

Dália Costa, ISCSP

Diana Andringa, Jornalista

Elsa Sertório, Tradutora

Filipe Canha, Artista Visual, Performer

Gabriela Mota Vieira

Helena Pinto

Hugo Monteiro, ESE Porto

Inês Galvão, Antropóloga

José Manuel Fernandes, Professor do Ensino Secundário

José Soeiro, Sociólogo

Lucília José Justino, Professora ESCS-IPL

Luís Filipe da Cruz Pereira, Formador aposentado

Magda Alves, Socióloga

Mamadou Ba, dirigente associativo

Manuel Almeida dos Santos, Engenheiro

Manuela Góis, professora aposentada

Manuela Tavares, Investigadora em Estudos sobre as Mulheres

Mara Sé, GAIA

Maria Helena Santos, Psicóloga Social

Mariana Avelãs, Tradutora

Marta Lança, Editora Buala

Miguel Cardina, Historiador

Miguel Vale de Almeida, ISCTE/IUL

Mónica Guerreiro, Investigadora em Ciências da Comunicação, FCSH-UL

Nádia Cantanhede, Psicóloga Clínica

Nilzete Pacheco, ALCC

Otavio Raposo, Sociólogo

Paula Godinho, FCSH-UNL

Paulo Jorge Vieira, Investigador CEG-UL

Pedro Bacelar de Vasconcelos, Professor de Direito

Raquel Levy, Licenciada em Ciências da Educação

Ricardo Loureiro, Sociólogo

Ricardo Noronha, Investigador IHC, FCSH-UNL

Rita Silva, Grupo Direito à Habitação da SOLIM, Psicóloga Comunitária

Rui Bebiano, FLUC, CES, Director do Centro de Documentação 25 de Abril

Salomé Coelho, Psicóloga

Susana Boletas, Doutoranda em Antropologia

Teresa Cunha, ESE Coimbra

Vera Santana, Socióloga

 

 

Mais informações: Ricardo Loureiro (963051767), Salomé Coelho (965840877)

 

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[1] Por ex.: "MAI atribui 11 milhões a polícias" - http://economico.sapo.pt/noticias/mai-atribui-11-milhoes-a-policias_129514.html

[2] Ver vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=zIT761aGauE&feature=share

 

UMAR // Rua da Cozinha Económica, Bloco D, 30 MeN, 1300-149 Lisboa /

Magistrada do MP ouvida como testemunha “arrasa” actuação da PSP contra activistas no Rossio

em Publico http://publico.pt/1499054

A sentença relativa ao caso dos dois activistas do movimento Democracia Verdadeira Já foi hoje marcada para segunda-feira, após uma audiência de julgamento em que uma magistrada relatou, como testemunha, ter sido agredida no local por um dos polícias.

A intervenção policial no Rossio, em Lisboa, no dia 4 de Junho (Foto cedida por Da Maia Nogueira)

Face aos depoimentos prestados na sessão de julgamento na Pequena Instância Criminal de Lisboa foi pedida a absolvição dos dois activistas, que tiveram como testemunha de defesa uma magistrada do Ministério Público, cujo depoimento foi comprometedor para a actuação da polícia durante o acampamento no Rossio.

Após os agentes da PSP, João Paulo Henriques e Edgar Salta, relatarem em tribunal a sua versão dos factos e justificado as detenções dos activistas com a agressão com um telemóvel por parte de um deles (Ricardo Salta) e injúrias supostamente proferidas por Tiago Castelhano, a testemunha e magistrada do Ministério Público, Sónia Maria Pinhão, ‘arrasou’ a actuação da polícia.

O facto de um dos polícias e um dos activistas terem o mesmo apelido (Salta) mereceu um reparo irónico do procurador, mas ficou esclarecido em tribunal que se trata de mera coincidência.

Sónia Maria, 39 anos, magistrada na Pequena Instância Cível, contou que no dia 4 de Junho estava num café do Rossio com uma amiga quando um amigo lhe disse que estava a haver uma carga policial na zona.

Sendo magistrada, entendeu que podia ajudar a resolver eventuais alterações da ordem pública, tendo-se identificado perante os polícias que, entretanto, moveram uma perseguição em pleno Rossio a um dos activistas, atirando-o bruscamente ao chão.

“Pareceu-me uma intervenção violenta que não justificava uma actuação com aquela gravidade e força”, disse a magistrada, revelando que ao tentar intervir um dos agentes a agrediu, agarrando-a pelo pescoço.

A magistrada contraditou os polícias dizendo não ter visto qualquer agressão a polícias, nem ter ouvido insultos à autoridade, garantindo que o jovem Tiago Castelhano “não ofereceu resistência”.

Sónia Maria frisou que alguns dos polícias “portaram-se bem e com lucidez”, mas que outros pareciam estar “cegos e surdos”, relatando que após se ter identificado e pedido para falar com o oficial de serviço um dos polícias “a agarrou pelo pescoço”.

Este depoimento da magistrada como testemunha de defesa perante a juíza e o seu colega de acusação foi o momento mais marcante da sessão de julgamento, em que um dos polícias ouvidos apareceu com uma ‘t-shirt’ branca onde se lia em letras negras “I’m the Law” [Eu Sou a Lei].

Este julgamento sumário esteve previsto para o passado dia 6, mas foi adiado para hoje.

A 4 de Junho, a PSP realizou uma intervenção no Rossio, onde há duas semanas estavam mobilizados vários activistas, em protesto contra a qualidade da democracia, as condições de vida e a precariedade e pedindo novas políticas e mais reflexão aos portugueses.

A polícia recolheu tendas, cartazes e outros materiais e deteve três pessoas, duas das quais foram constituídas arguidas. Os detidos foram mais tarde libertados.

O movimento repudiou a operação, que classificou de “violenta, desproporcional e despropositada”.

Em Esquerda.net

Polícia agride e detém manifestantes na "Acampada" em Lisboa

Cerca de 20 elementos da Polícia Municipal e do Corpo de Intervenção da PSP invadiram este sábado a praça do Rossio, agrediram os manifestantes, e detiveram três pessoas que participavam na "Acampada" em Lisboa. Para este espaço está agendada uma Assembleia Popular, com início às 19h.
ARTIGO | 4 JUNHO, 2011 - 17:20

Imagens da "Acampada" de Lisboa logo após as intervenções das forças de segurança.

Segundo relatos de manifestantes presentes no local, 20 elementos da Polícia Municipal e do Corpo de Intervenção da PSP agrediram, à bastonada, e sem qualquer justificação plausível, vários elementos que participavam na "Acampada" em Lisboa. Foram detidos três manifestantes. A primeira detenção foi a de um cidadão que estaria a colocar, como tem sido comum nos últimos dias, uma corda para montar um toldo. O segundo detido estaria, por sua vez, a filmar os acontecimentos, tendo-lhe sido exigida a entrega do seu telemóvel. Os três detidos foram levados para a esquadra.

Aquando a intervenção das forças de segurança, estariam no Rossio já cerca de 50 pessoas, sendo que, por volta das 17h, este espaço já contava com mais de 200 manifestantes, sempre sob a vigilância da PSP, que mantém no local duas carrinhas do corpo de intervenção, e da Polícia Municipal.

Os elementos da polícia apreenderam vários materiais, inclusive computadores e máquinas fotográficas.

O movimento tinha agendado para este sábado, pelas 15h, uma concentração no Rossio com microfone aberto para todos aqueles e aquelas que quisessem intervir. Para as 17h estavam também convocadas reuniões dos diferentes grupos de trabalho e, pelas 19h, irá realizar-se uma assembleia popular.

No manifesto aprovado recentemente, o movimento afirma que o que os une e mobiliza é a "a indignação perante a situação política e social sufocante que nos recusamos a aceitar como inevitável". Ao criar o acampamento no Rossio, juntaram-se "àqueles que pelo mundo fora lutam hoje pelos seus direitos frente à opressão constante do sistema económico- financeiro vigente.
Fábio Salgado

Policia prende e agride no Rossio, Lisboa

Noticia do Publico Online
http://m.publico.pt/Details/1497497

Três jovens que participavam em "referendo popular" são detidos no Rossio
04.06.2011 - 16h43 Andreia Sanches, Clara Viana
Três pessoas foram detidas esta tarde, por volta das 15h00, no Rossio, em Lisboa, quando participavam numa assembleia popular promovida pelo movimento Democracia Verdadeira Já.
Segundo Renato Teixeira, da organização, a PSP apreendeu fotografias, material de som e boletins para um "referendo popular" que estava previsto acontecer ao longo do dia de hoje. "Sente-se representado no actual sistema democrático?" era uma das perguntas dos boletins.

Neste momento, no Rossio, cerca de cem jovens que participam na acção discutem se vão em grupo para a esquadra da polícia municipal na Praça de Espanha, onde estão os três detidos, ou se permanecem no local, como estava previsto.

A iniciativa do movimento Democracia Verdadeira Já previa que a véspera das eleições legislativas ficasse marcada por um referendo, debates e reuniões de trabalho, ao longo de todo o dia. Contudo, por volta das três da tarde, a polícia municipal e PSP aparecram no local, alegando que os jovens estavam a ocupar indevidamente a praça, contou Renato Teixeira.

Testemunhas disseram ainda ao PÚBLICO que houve algumas bastonadas e agitação. Mas neste momento as forças policiais já não estão no Rossio.

Notícia em actualizada às 16h57

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Noticia do Jornal de Noticias Online
http://m.jn.pt/m/newsArticle?contentId=1870205&page=1

Polícia detém três pessoas e acaba com acampamento no Rossio
A polícia recolheu este sábado tendas, cartazes e outros materiais de activistas que estavam concentrados há vários dias na praça do Rossio, em Lisboa, e deteve três pessoas.
A intervenção policial começou cerca das 15.30 horas, quando as forças de segurança carregaram sobre alguns dos cerca de 100 manifestantes que permaneciam na histórica praça lisboeta há cerca de duas semanas.

Inicialmente foram detidos dois jovens e depois, por entre muita agitação, e no decorrer das agressões policiais, foi detida uma terceira pessoa.

Cerca das 16 horas, as autoridades abandonaram o local e os jovens voltaram a sentar-se no meio da praça e prometem decidir convocar novas acções de protesto.

Para as 19 horas está prevista no local uma assembleia popular, que já estava prevista antes da intervenção policial, e que deverá agora ganhar novos contornos, advertem os manifestantes.

O Movimento Democracia Verdadeira Já, que promoveu a concentração, protesta contra a qualidade da democracia, as condições de vida e a precariedade, pedindo novas políticas e mais reflexão aos portugueses.
Fábio Salgado

Polícia agride estudantes numa festa

Notícia Correio da Manhã

O festival da Semana Académica de Lisboa estava quase a terminar, na madrugada de ontem, quando cinquenta estudantes entraram em confronto, na avenida da Ilha da Madeira, junto ao Estádio do Restelo.
A polícia foi chamada ao local e, segundo o Comando da PSP de Lisboa, recebida com "agressões e injúrias por parte dos estudantes". Na tentativa de dispersão dos estudantes, os elementos do Corpo de Intervenção da Unidade Especial de Polícia acabaram por 'atirar' dez jovens para as Urgências do Hospital São Francisco Xavier. Cinco dos estudantes ainda estavam ontem, ao final da tarde, internados naquela unidade hospitalar, com múltiplos traumatismos na cabeça e no corpo. Um agente policial também foi hospitalizado.

"Estávamos a divertir-nos, como é natural nestas festas. A polícia entrou a bater sem motivo aparente. Várias raparigas foram apanhadas na confusão e agredidas", contou ao Correio da Manhã Martinho Iglesias, mestrando em Gestão na Universidade Católica e que ontem teve de ir duas vezes ao hospital.

Confrontada com as acusações, fonte da PSP responde que, "perante a desordem, tiveram de ser enviados para o local os meios considerados necessários para repor a normalidade". Uma viatura da polícia ficou danificada devido a apedrejamentos. "O meu filho é um excelente aluno e nunca teve problemas destes. Tem um grande golpe na cabeça, que aponta para uma bastonada com grande violência. A gravidade das lesões levou a que ele vomitasse. Teve de regressar ao hospital para fazer exames e garantir que está tudo bem", disse a mãe de Martinho, que solicitou anonimato.

Pelo menos três raparigas, do programa Erasmus, ficaram feridas e estão incontactáveis. Para já, os jovens vão apresentar queixa ao Ministério Público. A PSP recusou dar mais pormenores sobre o caso, remetendo mais explicações para hoje, através do gabinete de Relações Públicas do Comando Metropolitano de Lisboa.

QUEIXAS CONTRA A GNR

Três jovens apresentaram queixa contra a GNR por violência policial durante a Semana Académica (SA) do Algarve, que terminou na madrugada de ontem, em Faro. Sandro Ayrton, 25 anos, diz que foi agredido quando estava com um amigo à saída da festa. Conta que foram algemados por sete militares da GNR e levados para um "local escondido, sempre a levar chapadas e pontapés nos tornozelos". As agressões continuaram até mostrarem os cartões de estudante. O jovem apresentou queixa na PSP de Faro.

Já João Conceição, 26 anos, diz que foi expulso do recinto "só porque estava sentado numa baia de segurança". Acrescenta que os guardas lhe bateram "com cassetetes". Em "pânico", tentou fugir, mas foi detido. A GNR confirma a detenção de João, por tentativa de agressão a um agente. Na última noite da festa académica, a GNR detectou sete jovens com haxixe e deteve dois por injúrias, além de seis condutores por excesso de álcool.

Fábio Salgado

PSP espanca e persegue manifestantes pacíficos no 1º de Maio em Setúbal

Partilhamos o texto do Ricardo Noronha, retirado do Vias de Facto.

Estive ontem em Setúbal e pude testemunhar pessoalmente (e até de bastante próximo) os acontecimentos no bairro da Fonte Nova. Para não variar, a PSP está a fabricar novamente uma versão à sua conveniência, somando vários pontos ao seu conto, de maneira a transformar a sua violência repressiva num gesto de defesa dos cidadãos.

A primeira coisa que deve ser destacada é que a manifestação - cerca de centena e meia de pessoas - percorreu toda a cidade sem qualquer incidente, sendo apoiada e saudada por vários setubalenses pelos quais passou e que receberam com interesse os panfletos distribuídos. Apesar de não ser acompanhada por qualquer agente da polícia, todos os automobilistas foram pacientes e respeitadores do direito de manifestação, aguardando enquanto o cortejo passava e demonstrando por vezes o seu apoio às palavras de ordem e às faixas. O mesmo aconteceu com os vários proprietários de restaurantes e cafés localizados no bairro da Fonte Nova, inclusive os que estavam no largo onde tudo viria a acontecer.

A segunda coisa que deve ser destacada é que a manifestação coincidiu com a da CGTP em parte do percurso, aguardando que o desfile sindical passasse para assumir posição na sua cauda. Cada um dos cortejos gritou as suas palavras de ordem (que eram, naturalmente, muito diferentes) sem qualquer tipo de incidente ou hostilidade a assinalar.

Após algumas centenas de metros na cauda da manifestação da CGTP, da qual estava separada apenas por um cordão de agentes da PSP (cerca de 5), a manifestação anti-autoritária seguiu um rumo diferente, em direcção ao bairro da Fonte Nova, uma das zonas da cidade mais carregadas de memória histórica pelas lutas operárias de vários anos. Mais uma vez, e apesar de não haver qualquer agente da PSP nas imediações, a manifestação prosseguiu o seu rumo pacífico e combativo, gritando palavras de ordem e comunicando com a população e os transeuntes. Após cerca de duas horas, chegou ao Largo da Fonte Nova, onde foi ligada uma aparelhagem sonora na parte de trás de um carro. Tocava Zeca Afonso.

O pessoal dispersou pelo largo e pelas ruas à volta, a conviver. Não houve qualquer dano a qualquer tipo de propriedade, nenhum conflito com os moradores. Aliás, não chegámos a estar ali mais do que vinte minutos.

Chegou um carro com dois polícias (talvez fossem mais, mas só dois se aproximaram), que solicitaram que o volume fosse reduzido, o que aconteceu. Na conversa que se seguiu, enquanto um dos polícias pediu a uma das pessoas que estava junto do carro que se identificasse, o outro começou a ordenar às outras pessoas que se afastassem. Quando a pessoa que estava junto do carro respondeu que não tinha identificação, o agente em questão imediatamente a agarrou e lhe disse que tinha de ir à esquadra.

Quem estava à volta teve apenas tempo para se aproximar para perguntar o que se passava, uma vez que no espaço de 30 segundo chegou uma carrinha, de onde saíram meia dúzia de agentes que começaram a disparar tiros de caçadeira. Repito, chegaram a alta velocidade, pararam, saíram e dispararam. Várias pessoas foram atingidas pelo que se veio a revelar serem tiros de borracha (aqueles mesmos que tiraram um olho a um adepto do Benfica há duas semanas). Foram disparados para o ar tiros de pistola de fogo real.

Começaram a chegar vários carros da PSP, enquanto os agentes no local aproveitaram a surpresa para isolar cerca de 3 ou 4 manifestantes (o primeiro, que não tinha identificação, e mais alguns que se aproximaram ), começaram a espancá-los no chão e a atirar-lhes gás pimenta para os olhos. Perante este cenário, os restantes manifestantes avançaram, puxaram os que estavam a ser espancados, defenderam-se da melhor maneira possível e recuaram para o outro lado do Largo. Quando a polícia resolveu continuar a investida, foi recebida por uma chuva de pedras e garrafas. Alguns manifestantes pegaram em chapéus e mesas de uma esplanada vizinha, para se defenderem. Um carro da PSP que chegou a alta velocidade foi embater numa carrinha de um morador/comerciante que ali estava estacionada, danificando-a. Para trás ficou o indivíduo que vem aparecendo em várias fotografias e que quase ninguém conhecia. Várias testemunhas afirmam que ele foi baleado no chão com uma caçadeira, quando já estava detido pela polícia.

O resto da manifestação dispersou em pequenos grupos, que foram literalmente "caçados" pelas ruas de Setúbal, onde continuaram a ser disparados tiros de borracha e efectuadas detenções com grande aparato, para estupefacção da população que passava e assistia a polícias sem identificação que ameaçavam, insultavam e empurravam todos os que tinham um ar suspeito. A senhora da PSP que parecia coordenar as operações deu indicações pela rádio segundo as quais deveriam ser detidas todas as pessoas que usassem "roupa preta" ou tivessem um "aspecto esquisito". Alguns manifestantes foram detidos dentro de cafés e metodicamente espancados dentro da carrinha antes de serem conduzidos à esquadra.

Testemunhei tudo o que relato em pessoa, com excepção do que aconteceu após a carga inicial, quando toda a gente dispersou em pequenos grupos pela cidade. Pude em todo o caso ver as marcas deixadas pela PSP nos corpos de vários manifestantes (e não só, muitos moradores também apanharam simplesmente por terem vindo à rua tentar acalmar a polícia) e cruzar diversos relatos e versões que se confirmam mutuamente.

A polícia mente quando afirma que foi recebida à pedrada e mente de forma descarada quando refere comportamentos impróprios por parte dos manifestantes. Tal como no 25 de Abril de 2007 fomos premiados com a notícia de montras estragadas e cocktails molotovs que ninguém chegou a ver, no 1º de Maio de 2011 a PSP procura inverter as responsabilidades pelos acontecimentos, escrevendo um romance policial de escassa qualidade.

Tornou-se um hábito a polícia responder com bastonadas às ideias que considera perigosas e subversivas. Que tenha passado às balas demonstra apenas a sua desesperada lucidez. Nos conturbados tempos que correm - quando se prepara um gigantesco roubo organizado aos trabalhadores e aos pobres a pretexto da crise - até os mais pequenos gestos de revolta e recusa podem assumir proporções inesperadas. Sem legitimidade nem representatividade nem soberania, o Estado português demonstra que lhe resta apenas um aparelho de violência para lançar sobre os que se organizam para lutar. Cem anos depois dos tiros da GNR sobre operárias grevistas, naquelas mesmas ruas de Setúbal, a oligarquia que governa demonstra não ter aprendido nada nem esquecido nada. O que se passou naquelas ruas tem como alvo todos aqueles que não aceitam submeter-se e resignar-se perante a escandalosa jogada mafiosa da classe dominante portuguesa. Todos os que dizem não. Todos os que se cansaram de assistir ao jogo e decidiram começar a jogar.

Novos episódios de violência policial

 No passado dia 4 de Março, voltaram a ocorrer actos de violência policial gratuita, desmedida e perigosa. Desta vez as agressões deram-se durante um tradicional desfile de Carnaval da Escola Secundária Artística António Arroio que se situa nas Olaias, em Lisboa.
  O desfile decorria dentro da normalidade até que Raquel Bravo de 21 anos, ex-aluna da Escola, que acabava de chegar ao cortejo onde participava pacificamente, quando é surpreendida por dois agentes da PSP que se afastam do cordão policial ( que acompanhava o desfile, supostamente, para segurança dos participantes). Sem qualquer motivo nem explicação, um dos agentes  agarra-a  violentamente e  arranca-lhe a bebida que tinha mão. Ao tentar compreender o que se passava apercebe-se da ausência de identificação da maioria dos agentes. Ao questioná-los sobre isso, Raquel é recebida com insultos, é violentamente agredida com uma chapada de mão aberta e um empurrão -  "Chamou-me vaca, puta e outros palavrões do género, ao mesmo tempo que me ameaçavam levarem-me para a carrinha da policia caso eu não me calasse". Raquel já apresentou queixa. 
      Pouco tempo depois, alegadamente por ter cuspido para o chão, Dorian Lourenço de 16 anos, aluno da Escola foi agarrado por 4 policias e de seguida sujeito a socos e bofetadas no pescoço, costelas e parte de trás da cabeça. Ao tentar proteger-se dessa agressão, levou uma pancada na mão direita, ficando incapacitado. Na ausência das placas de identificação dos agentes, inquiriu a sua identidade, não tendo obtido resposta e sendo empurrado para o interior do desfile. Participantes que assistiam a estas agressões, também não conseguiram identificações dos polícias e foram igualmente maltratados.

 

Para além das inadmissíveis sevícias, a ausência de identificação (existem fotografias) mostra a má fé e a premeditação da corporação policial, o que se está a tornar um comportamento sistemático, impune e num crescendo de violência. O facto de, cada vez mais, estas práticas ocorrerem à luz do dia, com toda o à-vontade e descaramento, é obviamente consequência daquela impunidade, que faz dos superiores hierárquicos, das chefias ao Ministro da Administração Interna, verdadeiros cúmplices, senão mesmo promotores desta violência criminosa.

 
Os alunos da António Arroio ficam a espera que a direcção da sua escola tenha iniciativas de os defender e punir os prevaricadores.

Ataque a autocarro no Seixal foi acto de "revolta" contra a polícia

PSP mobilizou meios para a Arrentela para evitar repetição de distúrbios do fim-de-semana. Câmara recusa ideia de que haja problemas graves e considera que foi "uma situação pontual" in Público

"Nu ka kré más riprison polisial"

O autocarro incendiado no domingo na Arrentela, concelho do Seixal, terá sido uma forma de chamar a atenção contra a actuação da polícia naquela zona. A alegada agressão de Dutchu Pedro Sá, no sábado, terá sido a gota de água "de todo um acumular de situações de abuso", contou uma testemunha, que, como quase todas, pediu para não ser identificada. A PSP, pelo contrário, nega existir qualquer relação entre este incidente e os desacatos do último sábado. Ontem esteve discretamente no Bairro da Boa Hora, um sítio onde o ambiente acalmou depois de um fim-de-semana agitado.

Sónia vive há 25 anos no bairro onde os ânimos andaram exaltados. É animadora do Centro Comunitário da Arrentela. Uma instituição fre- quentada, em tempos, pelo próprio Dutchu, e que fica encostada ao es- tádio. Na rua, o sol vai alto e as crianças brincam. Aparato policial, nem vê-lo, apesar de a PSP ter informado que havia mobilizado meios para evitar que se repetissem os distúrbios da véspera. "Aquilo foi uma forma de mostrarem a sua revolta contra o que lhe fizeram no outro dia", acrescenta.

Alegadamente, Dutchu Pedro Sá terá sido agredido e detido pela PSP, de acordo com uma dezena de testemunhas ouvidas anteontem pelo PÚBLICO. O rapaz foi hospitalizado. Fonte policial negou então que tivesse havido qualquer agressão, sustentando que Dutchu teria agredido os agentes e vandalizado a viatura da PSP. Nesse mesmo dia, os ânimos exaltaram-se, o contingente policial foi reforçado e queimaram um carro - que até era procurado por ter sido dado como roubado - e vários baldes do lixo.

Polícia desvaloriza
Um dia mais tarde, foi a vez de um autocarro da Transportes Sul do Tejo ser incendiado no Bairro da Boa Hora. Já depois das 21h00, um grupo de indivíduos imobilizou a viatura numa paragem. O motorista foi obrigado a sair, tal como os passageiros que iam a bordo. O grupo regou o interior com gasolina e ateou o fogo ao autocarro. Pouco depois só restava a carcaça da viatura.
A PSP considera que os incidentes são "pontuais", acrescentando que as situações de conflito naquela zona são "espartilhadas no tempo" e resolvidas "de imediato". Uma opinião partilhada pela Câmara Municipal do Seixal, que, em comunicado, garante que "estes fenómenos de perturbação da ordem pública são provocados por pequenos grupos, que não são representativos da maioria da população".

Território multicultural
Quanto aos residentes, a autarquia diz apenas que o território é "culturalmente multifacetado", remetendo mais esclarecimentos para a Junta de Freguesia da Arrentela.

Apesar de o autocarro ter ardido exactamente na mesma zona onde se registaram os desacatos do dia anterior, a PSP garantiu ao PÚBLICO que não há "qualquer relação entre a situação da detenção do cidadão Dutchu Sá e os incidentes que se seguiram no sábado e domingo à noite na Arrentela-Seixal".

Ontem à tarde, o ambiente era pacato. Na ressaca da noite anterior, vários moradores afirmam nunca ter visto nada assim, e a maioria mostra-se tranquila.

"Está a ver a rua como está agora, com as pessoas a passearem normalmente sem que nada lhes aconteça? É sempre assim, aqui toda a gente se conhece e se dá bem", conta uma moradora, com pronúncia africana, que vive há mais de 30 anos no bairro. "Pssst, minha senhora, diga-me uma coisa: alguma vez foi roubada aqui?", questiona um rapaz jovem que conhecia Dutchu e que pede para também não ser identificado nem fotografado. "Eu não!", respondeu a transeunte, já de idade, sem grandes hesitações.

Intervenção no Martim Moniz

Pouco passava das 3:00 pm quando o Martim Moniz foi invadido por mais de 200 agentes da PSP, SEF, Inspecção Tributária e ASAE, identificando mais de 700 pessoas e detendo outras tantas dezenas cuja situação no país é tida como “irregular”(à data ainda não existem números concretos).

Os agentes actuaram nos estabelecimentos comerciais do Martim Moniz, pedindo que lhes fosse facilitado o título de residência e um documento de identificação válido. Quando tal não era possível, as pessoas eram encaminhadas para postos de controlo, onde era efectuado um rastreio e, desse modo, conhecida a situação do indivíduo em Portugal.

Curiosamente, esta rusga acontece no mês em que a associação SOS Racismo festeja 20 anos de existência, mostrando – infelizmente – que ainda há muito trabalho e muita luta pela frente no que toca à integração/inserção social (e a tudo o que a ela diz respeito: direitos salvaguardados, educação, saúde, etc.) das comunidades migrantes em Portugal

É premente – senão urgente – levar estes assuntos (imigração, integração, direitos dos imigrantes) até à praça pública e discuti-los sem preconceitos e demagogias. Somos seres humanos e não “gado”, i. e. temos – ou deveríamos ter – direitos independentemente da nacionalidade. Afigura-se-me triste que, enquanto tantos outros lutam pela humanização de todos estes serviços, o Governo seja o primeiro a dificultar/travar a legalização de milhares de imigrantes que procuram dias melhores.

Por isso e muito mais, entristeço-me quando assisto ao discurso de uma opinião pública de um país SUPOSTAMENTE de tradição emigrante, que não só apoia a força policial e medidas xenófobas consentidas pelo Poder Dominante, como pelo facto de desconhecer PROFUNDAMENTE a realidade em que a maioria de nós – e bem está de ver, da alteridade – vive.

Pode alguém ser livre se “outro” não o é?

Eu acredito que não. E os imigrantes não o são. Livres.

Precisamos mudar de políticas. Precisamos ser humanos. Precisamos de um novo paradigma. Reinventemo-nos, portanto.

Doze pessoas queixam-se na Esquadra do Bairro Alto

Doze pessoas apresentaram, ontem à tarde, queixa na PSP do Bairro Alto contra a Polícia Municipal de Lisboa, que acusam de ter usado da violência. Cerca das 02h00 de ontem, a Polícia Municipal entrou no Friends Bairro Alto e forçou a saída dos clientes, apesar de o bar estar fechado desde a meia-noite. Houve desacatos à porta.

PSP reprime artistas em plena Greve Geral

No dia 24 de Novembro, a PSP reprimiu violentamente (com empurrões e bastonadas) o piquete de Greve de trabalhadores do espectáculo. Pior, recusaram-se a apresentar a sua identificação. Fascismo.