Lei especial para proibir manifestações e expulsar desordeiros e a reposição das fronteiras estão em discussão. Autoridades preocupadas com segurança da cimeira de Novembro.
A polícia quer "blindar" o Parque das Nações durante a realização da Cimeira da NATO, agendada para os dias 19 e 20 de Novembro. A segurança máxima que exige o evento - vão estar presentes os principais líderes mundiais, entre os quais Barack Obama - levou a concluir pela necessidade de, não só limitar a circulação em toda a área, com vários perímetros de segurança e check-points, como também de aprovar um regime legislativo de excepção, temporário, que permita proibir manifestações que possam resultar em violência urbana, como tem sucedido em anteriores encontros de alto nível.
O espaço Schengen também pode ser suspenso e as fronteiras voltarem a ter controlo apertado. À semelhança do que aconteceu durante a realização do campeonato europeu de futebol, em 2004, durante o qual também vigorou um regime especial, os processos de expulsão de quem perturbe a ordem pública serão quase imediatos.
A lei de excepção vai ainda permitir a colocação em locais públicos de uma vasta rede de câmaras de videovigilância para recolher e gravar imagens.
Os serviços de informações estão a trabalhar com os congéneres dos vários países participantes para listar os elementos de organizações radicais, já referenciados em anteriores tumultos.
O DN soube que a principal preocupação é o movimento Black Block (ver caixa) que provocou o caos em Toronto na última reunião do G20. Apesar dos 20 mil polícias destacados para a segurança do encontro e dos mil milhões de dólares investidos na segurança, cerca de 3000 activistas vandalizaram e incendiaram edifícios e viaturas.
Neste momento existem três grupos de trabalho designados no âmbito do Gabinete Coordenador de Segurança (GCS): um de Coordenação Geral e Planeamento; outro do Informações; outro para avaliar a necessidade de aprovação de legislação especial temporária. PSP, GNR, PJ, SIS são as entidades com mais participação. Cada uma das forças intervenientes está a fazer o seu levantamento para apresentar nas próximas reuniões.
A PSP, entidade responsável pelo policiamento do evento, já entregou ao GCS uma extensa lista de equipamento de ordem pública, desde barreiras de protecção, a gás lacrimogéneo, que entende ser necessário adquirir.
Na lista estão ainda carros blindados (ver foto) para transporte de pessoal para zonas 'quentes' de grandes distúrbios e colocar homens equipados no local. Tem capacidade para seis pessoas. Anti-bomba, antifogo e antiminas, são utilizados pelos militares bri- tanicos e norte-americanos no Iraque, mas o seu uso urbano, anti-motim, é também conhecido.
O DN soube que, entretanto, a Unidade Especial de Polícia, da PSP, também conseguiu ver aprovado um recrutamento de emergência de 60 elementos para reforçar o Corpo de Intervenção.
Na avaliação de ameaça à cimeira, há três factores principais que estão em cima da mesa: o primeiro é a importância política da própria cimeira, onde será aprovado o novo conceito estratégico da NATO; o segundo é o facto de virem todos os grandes líderes mundias, que vão estar concentrados numa capital dois dias, no mesmo local; e em terceiro a presença de militares portugueses no Afeganistão.
Estes pressupostos tornam inevitavelmente esta cimeira um possível alvo de um ataque terrorista, mas principalmente de violência urbana, por parte de grupos extremistas que contestam a NATO e que normalmente aproveitam estes encontros para protestos mais violentos.
Em Portugal existe a Plataforma Anti-Nato (PAGAN) que faz parte de uma rede internacional de organizações. A cimeira de Lisboa está na agenda e nos sites estrangeiros já estão apelos aos "protestos" e à "desobediência civil".
? O movimento 'Black Bloc' são a maior dor de cabeça para a segurança de encontros de alto nível, como vai ser a Cimeira da NATO, em Lisboa. O SIS entende-os como um grupo, sem hierarquias definidas, mas com várias células organizadas e com lideranças assumidas e uma grande capacidade de actuar inesperadamente. Há quem não os defina como um grupo, mas sim como uma 'táctica' operacional.
? Num momento são manifestantes pacíficos e, de repente, vestidos de negro, caras tapadas com lenços, máscaras de ski ou capacetes de moto, agem com grande violência. O vestuário é escolhido para evitar a identificação e por isso na legislação especial que a polícia quer ver aprovada deve ser proibido o uso de qualquer peça que oculte a identidade. Quanto actuam, em bloco, o negro das roupas faz aparentar uma grande massa, 'solidária' e cria a ilusão de um grupo maior.
? Os alvos dos 'Black Bloc' são normalmente símbolos da 'globalização capitalista', como lojas de grandes marcas (que abundam no Parque das Nações), bancos, postos de gasolina, estruturas militares e... a polícia. Apesar da preocupação em impedir a sua acção junto à Cimeira, as 'secretas' já alertaram para a possibilidade de outras zonas da cidade, com policiamento menor, poderem ser alvos.
